Título: Lei 479 Data da Assinatura: 13/03/2026
Modalidade: DECRETO
Objeto:
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei 479 13-09-23 declara e aprova como área de expansão urbana o imóvel.pdfDownload 


Título: Lei 478 Data da Assinatura: 22/08/2023
Modalidade: LEI
Objeto: Dispõe sobre Programa “Prata da Casa”, que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas, locutores ou apresentadores locais, na abertura de eventos artisticos e culturais, nas condições que menciona e da outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei 478 22-08-23 PRATA DA CASA.docx.pdfDownload 


Título: Lei 477 Data da Assinatura: 25/07/2023
Modalidade: LEI
Objeto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei 477 25-07-2023 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento CONVALES.pdfDownload 


Título: Lei 476 Data da Assinatura: 25/07/2023
Modalidade: LEI
Objeto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei 476 25-07-2023 Política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente.docx.pdfDownload 


Título: Lei 475 Data da Assinatura: 27/06/2023
Modalidade: LEI
Objeto: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei 475 de 27-06-2023 - LDO 2024.pdfDownload 


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