Título: Lei 445 Data da Assinatura: 20/04/2022
Modalidade: LEI
Objeto: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei 445 - REVISAO GERAL SERVIDORES CAMARA 20-04-22.pdfDownload 


Título: Lei 444 Data da Assinatura: 20/04/2022
Modalidade: LEI
Objeto: Dispõe sobre a revisão geral anual, cria cargos, abre vagas reajusta vencimentos do quadro permanente estabelecidos pela Lei 219/2009 e altera a estrutura administrativa estabelecida pela lei 361/2017.
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei 444 Dispõe sobre a revisão geral anual, cria cargos, abre vagas reajusta vencimentos do quadro permanente 20-04-22.pdfDownload 


Título: Lei 443 Data da Assinatura: 22/03/2022
Modalidade: LEI
Objeto: REVOGA A ALÍNEA “C”, DO INCISO I, E A ALÍNEA “D”, DO INCISO II, AMBOS DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 04/1997 E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 04/1997.
ANEXOS
Arquivo Ação
lei 443- Alteração Lei 004 1997 Conselho Assistencia Social.pdfDownload 


Título: Lei 442 Data da Assinatura: 22/03/2022
Modalidade: LEI
Objeto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
lei 442- Abre credito especial R$150.000,000 EDUCAÇÃO.pdfDownload 


Título: Lei 441 Data da Assinatura: 22/03/2022
Modalidade: LEI
Objeto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
lei 441- CONV QUADRA PEQ PRINCIPE -22-03-22.pdfDownload 


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