TĂ­tulo: Lei 500 Data da Assinatura: 14/03/2024
Modalidade: LEI
Objeto: “Fixa vencimento para o cargo de Coordenador do Centro de Apoio ao CidadĂŁo e Ă  Sociedade Civil, de livre nomeação e exoneração, no Ăąmbito da estrutura administrativa da CĂąmara Municipal de Dom Bosco-MG e dĂĄ outras providĂȘncias”
ANEXOS
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Lei nÂș 500 14-03-2024 fixa vencimento Coordenador do Centro de Apoio ao CidadĂŁo e a Sociedade Civil.docx.pdfDownload 


TĂ­tulo: Lei 499 Data da Assinatura: 14/03/2024
Modalidade: LEI
Objeto: Fixa os subsĂ­dios do Prefeito, Vice-Prefeito e SecretĂĄrios Municipais do MunicĂ­pio de Dom Bosco, para a legislatura de 2025 a 2028 e dĂĄ outras providĂȘncias.
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei nÂș 499 14-03-2024 fixa subsĂ­dios do Prefeito, vice-prefeito e secretĂĄrios municipais 2025-2028.pdfDownload 


TĂ­tulo: Lei 498 Data da Assinatura: 14/03/2024
Modalidade: LEI
Objeto: “DispĂ”e sobre a revisĂŁo geral anual dos servidores da CĂąmara Municipal de Dom Bosco – MG, em conformidade com o inciso X, Art. 37 da Constituição Federal de 1988.”
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei nÂș 498 14-03-2024 concede revisĂŁo dos servidores da CĂąmara Municipal 3,71%.pdfDownload 


TĂ­tulo: Lei 497 Data da Assinatura: 14/03/2024
Modalidade: LEI
Objeto: “Concede revisão geral anual da remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo”
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei nÂș 497 14-03-2024 concede revisĂŁo agentes polĂ­ticos 3,71%.pdfDownload 


TĂ­tulo: Lei 496 Data da Assinatura: 14/03/2024
Modalidade: LEI
Objeto: “Concede revisĂŁo geral anual da remuneração dos servidores pĂșblicos municipais do Poder Executivo”
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei nÂș 496 14-03-2024 concede revisĂŁo servidores pĂșblicos 3,71%.pdfDownload 


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