Título: 464 Data da Assinatura: 26/12/2022
Modalidade: LEI
Objeto: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 FIA..pdfDownload 


Título: 463 Data da Assinatura: 07/12/2022
Modalidade: LEI
Objeto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI 463- 07-12-22 Credito Especial R$1.013.599,99.docx.pdfDownload 


Título: 462 Data da Assinatura: 07/12/2022
Modalidade: LEI
Objeto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI 462- 07-12-22 crédito especial.pdfDownload 


Título: 461 Data da Assinatura: 07/12/2022
Modalidade: LEI
Objeto: Dá nova redação ao artigo 12 e ao artigo 13 e incisos I e II da Lei nº 425, de 27 de Dezembro de 2021, alterada pela Lei Municipal 451, de 28 de junho de 2022.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI 461- 07-12-22 Alteração LOA.pdfDownload 


Título: 460 Data da Assinatura: 07/12/2022
Modalidade: LEI
Objeto: Dá nova redação ao artigo 32, inciso 3º e artigo 33 e incisos I e II, ambos da Lei nº 410, de 28 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI 460- 07-12-22 nova redação LDO 2022.pdfDownload 


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