Título: LEI COMPLEMENTAR 17 Data da Assinatura: 20/06/2023
Modalidade: LEI
Objeto: Autoriza o servidor afastar-se do cargo quando precisar acompanhar filho (a) com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou Síndrome de Down e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI COMPLEMENTAR Nº 17 de 20-06-2023 servidor afastar-se para acompanhar filho com TEA ou Sindrome de Down.docx.pdfDownload 


Título: LEI COMPLEMENTAR 16 Data da Assinatura: 20/06/2023
Modalidade: LEI
Objeto: Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Dom Bosco, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI COMPLEMENTAR Nº 16 de 20-06-2023 folga anual no dia do aniversário.docx.pdfDownload 


Título: LEI COMPLEMENTAR 15 Data da Assinatura: 13/01/2022
Modalidade: LEI
Objeto: Altera a redação do caput do artigo 33, da Lei Complementar 04, de 10 de novembro de 2009, revoga o paragrafo único do artigo 33, da Lei Complementar 04, de 10 de novembro de 2009, acrescenta os incisos I, II, e III e os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 33, da Lei Complementar 04, de 10 de novembro de 2009.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI COMPLEMENTAR Nº 15 13-01-22 Altera redação art 33, Lei Complementar 04-2009.docx.pdfDownload 


Título: Lei 487 Data da Assinatura: 05/12/2023
Modalidade: LEI
Objeto: CRIA VAGAS DE CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI 487 05-12-2023 VAGAS PARA ENFERMEIROS.pdfDownload 


Título: Lei 486 Data da Assinatura: 05/12/2023
Modalidade: LEI
Objeto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI 486 05-12-2023 CRÉDITO ESPECIAL CULTURA.docx.pdfDownload 


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