Título: Lei 490 Data da Assinatura: 20/12/2023
Modalidade: LEI
Objeto: CRIA PLANO DE ESTÍMULOS E INCENTIVOS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”.
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei nº 490 20-12-2023 ESTÍMULOS E INCENTIVOS AOS EMPRE HABIT POPULARES “MINHA CASA, MINHA VIDA”.docx.pdfDownload 


Título: Lei 489 Data da Assinatura: 20/12/2023
Modalidade: LEI
Objeto: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais.
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei nº 489 20-12-2023 doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares.docx.pdfDownload 


Título: Lei 488 Data da Assinatura: 19/12/2023
Modalidade: LEI
Objeto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2024.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI Nº 488, 19-12-2023. Orçamento 2024 e anexos.pdfDownload 


Título: LEI COMPLEMENTAR 19 Data da Assinatura: 05/04/2024
Modalidade: LEI
Objeto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI COMPLEMENTAR Nº 19 de 05-04-2024 insalubridade.docx.pdfDownload 


Título: LEI COMPLEMENTAR 18 Data da Assinatura: 22/06/2023
Modalidade: LEI
Objeto: Dá nova redação ao artigo 125, da Lei Complementar nº 001/2002 e dá e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
LEI COMPLEMENTAR Nº 18 de 22-06-2023 licença paternidade 20 dias.docx.pdfDownload 


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