Título: | Lei 500 | Data da Assinatura: | 14/03/2024 | ||||
Modalidade: | LEI | ||||||
Objeto: | “Fixa vencimento para o cargo de Coordenador do Centro de Apoio ao Cidadão e à Sociedade Civil, de livre nomeação e exoneração, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências” | ||||||
ANEXOS | |||||||
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Título: | Lei 499 | Data da Assinatura: | 14/03/2024 | ||||
Modalidade: | LEI | ||||||
Objeto: | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dom Bosco, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. | ||||||
ANEXOS | |||||||
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Título: | Lei 498 | Data da Assinatura: | 14/03/2024 | ||||
Modalidade: | LEI | ||||||
Objeto: | “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco – MG, em conformidade com o inciso X, Art. 37 da Constituição Federal de 1988.” | ||||||
ANEXOS | |||||||
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Título: | Lei 497 | Data da Assinatura: | 14/03/2024 | ||||
Modalidade: | LEI | ||||||
Objeto: | “Concede revisão geral anual da remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo” | ||||||
ANEXOS | |||||||
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Título: | Lei 496 | Data da Assinatura: | 14/03/2024 | ||||
Modalidade: | LEI | ||||||
Objeto: | “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo” | ||||||
ANEXOS | |||||||
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