Título: Lei 500 Data da Assinatura: 14/03/2024
Modalidade: LEI
Objeto: “Fixa vencimento para o cargo de Coordenador do Centro de Apoio ao Cidadão e à Sociedade Civil, de livre nomeação e exoneração, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei nº 500 14-03-2024 fixa vencimento Coordenador do Centro de Apoio ao Cidadão e a Sociedade Civil.docx.pdfDownload 


Título: Lei 499 Data da Assinatura: 14/03/2024
Modalidade: LEI
Objeto: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dom Bosco, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei nº 499 14-03-2024 fixa subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais 2025-2028.pdfDownload 


Título: Lei 498 Data da Assinatura: 14/03/2024
Modalidade: LEI
Objeto: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco – MG, em conformidade com o inciso X, Art. 37 da Constituição Federal de 1988.”
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei nº 498 14-03-2024 concede revisão dos servidores da Câmara Municipal 3,71%.pdfDownload 


Título: Lei 497 Data da Assinatura: 14/03/2024
Modalidade: LEI
Objeto: “Concede revisão geral anual da remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo”
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei nº 497 14-03-2024 concede revisão agentes políticos 3,71%.pdfDownload 


Título: Lei 496 Data da Assinatura: 14/03/2024
Modalidade: LEI
Objeto: “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo”
ANEXOS
Arquivo Ação
Lei nº 496 14-03-2024 concede revisão servidores públicos 3,71%.pdfDownload 


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